Termos e Condições de Uso do Site

Data de entrada em vigor: os presentes Termos de Utilização entram em vigor a partir de 29 de dezembro de 2025.

Damos-lhe as boas-vindas ao website operado pela Signode Industrial Group LLC, em nome próprio e das suas afiliadas que formam a Transit Packaging Division da Crown Holdings Inc. (a "Empresa"). Este website, juntamente com quaisquer websites de apoio e plataformas hospedadas online que a Empresa possa operar ou disponibilizar ocasionalmente e que façam referência a estes termos e condições de utilização (coletivamente, o "Website"), fornece informações gerais sobre a Empresa e os seus produtos e serviços, e pode fornecer serviços ligados e recursos e funcionalidades relacionados para utilizadores selecionados. Todas as utilizações do Website estão sujeitas aos seguintes termos e condições de utilização (os presentes "Termos de Utilização").

Leia atentamente os presentes Termos de Utilização antes de aceder ou utilizar o Website. Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador e qualquer entidade legal que represente concordam que leram, compreenderam e concordam em ficar vinculados aos presentes Termos de Utilização (conforme alterados periodicamente) e à Política de Privacidade da Empresa, que é incorporada nos presentes Termos de Utilização. O utilizador também declara que o indivíduo que acede ou utiliza o Website está autorizado a celebrar estes Termos de Utilização e a vincular tal entidade legal. Se estiver a aceder ou a utilizar o Website em nome de uma entidade legal, todas as referências a "o utilizador", "seu" e "seus" nos presentes Termos de Utilização referir-se-ão ao indivíduo e à entidade legal. Se não pretender aceitar os presentes Termos de Utilização, não aceda nem utilize o Website.

LEIA ATENTAMENTE A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM NA SECÇÃO "ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS" ABAIXO, UMA VEZ QUE IRÁ EXIGIR QUE RESOLVA LITÍGIOS ENTRE SI E A EMPRESA RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO INDIVIDUALMENTE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA. EM VIRTUDE DA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU TODOS OS TERMOS DA SECÇÃO "ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS" ABAIXO E QUE CONSIDEROU AS CONSEQUÊNCIAS DESTA IMPORTANTE DECISÃO.

A Empresa pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, publicando os termos alterados no Website. A sua utilização contínua do Website significa que aceita e concorda com os Termos de Utilização revistos. Se não concordar com os Termos de Utilização ou estiver insatisfeito com o Website, a sua única e exclusiva solução é deixar de aceder e utilizar o Website. A versão mais recente destes Termos de Utilização, que substitui todas as versões anteriores, pode ser consultada clicando na hiperligação "Termos de Utilização" no Website.
 

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador concorda em utilizar o Website apenas para fins legais e, em particular, concorda em não: (1) carregar ou transmitir no Website qualquer material difamatório, indecente, obsceno, de cariz assediador, violento ou de outra forma censurável; (2) sem a permissão do proprietário dos direitos de autor, carregar ou transmitir no Website qualquer material que seja ou possa estar protegido por direitos de autor; (3) utilizar o Website para violar os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou para violar qualquer legislação; (4) intercetar ou tentar intercetar correio eletrónico ou outras transmissões que não lhe sejam destinadas; (5) fazer-se passar por ou representar ilegalmente uma afiliação com qualquer pessoa ou organização; (6) carregar ou transmitir no Website quaisquer anúncios ou solicitações de negócios; (7) restringir ou inibir a utilização do Website por terceiros; (8) carregar ou transmitir no Website ficheiros que contenham vírus, dados corrompidos ou outro código prejudicial ou malicioso; (9) recolher informações sobre terceiros (incluindo endereços de correio eletrónico) sem o seu consentimento; (10) transferir um ficheiro ou software ou incluir numa mensagem qualquer software, ficheiros ou ligações que saiba ou tenha motivos para acreditar que não podem ser distribuídos legalmente através do Website ou que tenha a obrigação contratual de manter confidenciais; (11) publicar "spam", transmitir correntes ou participar noutras atividades semelhantes; (12) participar em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o aproveitamento do Website por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado pela empresa a seu exclusivo critério, possa prejudicar a Empresa ou os utilizadores do Website ou expô-los a responsabilidades; (13) contornar, desativar ou de outra forma interferir com quaisquer funcionalidades relacionadas com a segurança do Website; (14) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias ou algoritmos do Website; (15) remover, alterar, cobrir ou distorcer qualquer aviso de direitos de autor, legenda de marca comercial, atribuição de autor ou outro aviso de propriedade colocado ou contido no Website ou qualquer conteúdo disponibilizado através do Website; ou (16) aceder, utilizar ou copiar qualquer parte do Website ou qualquer conteúdo disponibilizado através do Website por meio da utilização de bots, spiders, scrapers, rastreadores web, agentes de indexação ou outros dispositivos ou mecanismos automatizados.
Qualquer conteúdo e/ou opiniões carregados, expressos ou enviados para um fórum, sala de chat ou qualquer outra secção publicamente disponível do Website (incluindo áreas protegidas por palavra-passe) e todos os artigos e respostas a perguntas, exceto o conteúdo fornecido pela Empresa, são exclusivamente opiniões e responsabilidade da pessoa ou entidade jurídica que os enviou e não refletem necessariamente as opiniões da Empresa. O utilizador compreende e reconhece que é responsável pelo conteúdo que enviar e que tem, não a Empresa, total responsabilidade por esse conteúdo, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao carregar ou transmitir material para o Website, o utilizador declara que o material é seu ou é de domínio público ou está isento de restrições de utilização e que possui todas as licenças, consentimentos, permissões, autorizações e direitos legalmente exigidos para carregá-lo e transmiti-lo para o Website. O utilizador concede à Empresa, pelo presente documento, o direito perpétuo, mundial e isento de royalties de utilizar todo o conteúdo carregado ou transmitido de outra forma para o Website para qualquer finalidade e de qualquer forma que a Empresa escolha, ao seu exclusivo critério, incluindo, entre outros, a reprodução, distribuição, apresentação pública, realização pública, incorporação ou combinação com outro material, criação de uma obra derivada baseada nele, ou exploração de outra forma.

A Empresa pode, mas não assume qualquer responsabilidade por, remover qualquer material publicado no Website que a Empresa, a seu exclusivo critério, considere inconsistente com os compromissos acima, incluindo qualquer material que a Empresa tenha sido notificada ou tenha motivos para acreditar que constitui uma violação de direitos de autor. No entanto, a Empresa não pode rever todo o material antes de ser publicado no Website nem garantir a rápida remoção do material questionável após a sua publicação.

Por conseguinte, a Empresa não assume qualquer responsabilidade por qualquer ação ou inação em relação a transmissões, comunicações ou conteúdos fornecidos pelo utilizador ou por terceiros. Embora a Empresa possa tomar qualquer medida que considere necessária, a seu exclusivo critério, para proteger a segurança pessoal dos utilizadores do Website e do público, a Empresa não tem qualquer responsabilidade pelo desempenho ou não desempenho das atividades descritas neste parágrafo.
O não cumprimento das disposições acima pode resultar na cessação do seu acesso ao Website e pode expô-lo a responsabilidade civil e/ou criminal.

RESTRIÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS/USO DO CONTEÚDO

Todo o conteúdo do Website (incluindo todas as informações, software, texto, apresentações, imagens, vídeo, áudio e outros conteúdos) e o design, seleção e disposição desses conteúdos são propriedade da Empresa ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos e internacionais relativas a direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. O utilizador está autorizado a utilizar o conteúdo do Website apenas para uso pessoal ou para fins comerciais legítimos relacionados com a sua função como atual ou potencial cliente, fornecedor ou distribuidor da Empresa. O utilizador não está autorizado a copiar, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar ou executar publicamente, republicar, armazenar, transmitir, distribuir ou explorar de qualquer outra forma qualquer material do Website sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, exceto para: (a) armazenar temporariamente cópias desses materiais na RAM; (b) armazenar ficheiros que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da Web para fins de melhoria da apresentação; e (c) imprimir um número razoável de páginas do Website, desde que, em cada caso, não altere nem remova quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos nesses materiais. Nem o título nem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer informação ou material do Website são transferidos para o utilizador. Pelo contrário, permanecem com a Empresa ou com o proprietário aplicável de tal conteúdo. Exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Empresa, o utilizador não está autorizador a reproduzir, vender ou explorar para quaisquer fins comerciais: (i) qualquer parte do Website; (ii) o acesso ao Website; ou (iii) a utilização do Website ou de quaisquer serviços ou materiais disponíveis através do Website.

MARCAS COMERCIAIS

O nome da Empresa, o logótipo da Empresa e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, designs e slogans são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Empresa ou das suas afiliadas. O utilizador não pode utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da Empresa.

CONTAS

Para aceder e utilizar determinadas partes do Website, o utilizador poderá ter de criar e manter uma conta de utilizador ativa ("Conta"). Para criar uma Conta, poderá ser-lhe pedido que forneça o seu nome e apelido, nome da empresa, cargo, morada, endereço de e-mail, número de telefone ou outras informações. O utilizador também terá de reconhecer e concordar com os presentes Termos de Utilização e com a Política de Privacidade. O utilizador deve fornecer informações completas e precisas ao criar uma Conta e manter atualizadas e atualizar prontamente as informações da sua Conta, caso haja alterações. A Empresa pode verificar as informações da Conta que forneceu e pode solicitar que forneça informações adicionais antes de concluir o registo ou a criação da sua Conta.

O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e das informações da mesma. O utilizador concorda em: (a) manter confidencial qualquer palavra-passe única, ligação ou outro mecanismo de acesso à Conta e não partilhá-la com terceiros; (b) não transferir qualquer parte da sua conta para outra pessoa; e (c) notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou das informações da mesma. O utilizador reconhece e concorda que a Empresa está autorizada a agir de acordo com as instruções recebidas através da utilização da sua Conta e que a Empresa pode, mas não é obrigada a, negar o acesso ou bloquear qualquer utilização da sua Conta sem aviso prévio se acreditar que a sua Conta está a ser utilizada por outra pessoa que não o utilizador ou por qualquer outro motivo. O utilizador é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta, a menos que a elimine ou comunique uma utilização indevida.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DE SEUS LICENCIADORES

A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais, informações ou opiniões fornecidos ou disponíveis através do Website (o "Conteúdo do Site"). A confiança no Conteúdo do Site é da inteira responsabilidade do utilizador. A Empresa rejeita qualquer responsabilidade por lesões ou danos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo do Site.

O WEBSITE, O CONTEÚDO DO SITE E OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS. NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA PRESTA QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO RELATIVAMENTE À QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DO WEBSITE OU DO CONTEÚDO DO SITE. ESPECIFICAMENTE, MAS SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA GARANTE OU DECLARA QUE O WEBSITE, O CONTEÚDO DO SITE OU OS SERVIÇOS FORNECIDOS NO OU ATRAVÉS DO WEBSITE SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, ISENTOS DE ERROS OU ININTERRUPTOS; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; QUE O WEBSITE OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; OU QUE O WEBSITE OU O CONTEÚDO DO SITE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPETATIVAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA E OS SEUS LICENCIANTES E CONTRATADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES OU DANOS PUNITIVOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DO WEBSITE, DO CONTEÚDO DO SITE OU QUAISQUER SERVIÇOS FORNECIDOS NO OU ATRAVÉS DO WEBSITE OU DE QUALQUER SITE ASSOCIADO, INCLUINDO AQUELES RESULTANTES DE ATRASOS, INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO, VÍRUS, ELIMINAÇÃO DE FICHEIROS OU COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS IMPRECISÕES NO WEBSITE OU NO CONTEÚDO DO SITE, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER OU NÃO NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DOS SEUS LICENCIANTES E CONTRATADOS É LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

INDENIZAÇÃO

O utilizador deverá indemnizar, defender e isentar a Empresa, as suas afiliadas e os respetivos responsáveis, diretores, acionistas, membros, funcionários, agentes, fornecedores de informações de terceiros, licenciantes e outros envolvidos no Website ou na entrega de produtos, serviços ou informações através do Website, bem como os sucessores e cessionários dos anteriores (coletivamente, as "Partes Indemnizadas") de e contra todas e quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos (incluindo honorários de advogados e custos legais razoáveis) decorrentes de qualquer violação por parte do utilizador dos presentes Termos de Utilização ou da utilização do Website pelo utilizador ou de quaisquer produtos, serviços ou informações obtidas no Website.
 

CESSAÇÃO DO ACESSO

A Empresa pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade para com o utilizador ou terceiros, suspender, descontinuar, limitar e/ou cessar imediatamente o seu acesso ao Website ou a qualquer parte do Website por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (a) se a Empresa descontinuar ou modificar substancialmente o Website ou qualquer parte do Website; (b) se a Empresa acreditar, a seu exclusivo critério, que o utilizador violou os presentes Termos de Utilização ou quaisquer leis ou regulamentos; (c) a pedido de autoridades responsáveis pela aplicação da lei, agências governamentais, autoridades reguladoras ou tribunais; (d) se surgirem problemas técnicos, de segurança ou de proteção inesperados; ou (e) se a Empresa acreditar, a seu exclusivo critério, que o seu acesso ou uso do Website pode criar riscos legais ou outros para a Empresa, para os seus licenciadores, parceiros contratuais ou outros utilizadores. Em caso de cessação, o utilizador perderá o direito de aceder e utilizar o Website e a sua Conta (se existente) será tornada inativa ou será eliminada. Qualquer suspensão ou cessação não afetará as suas obrigações para com a Empresa nos termos dos presentes Termos de Utilização. Todas as disposições dos presentes Termos de Utilização que, pela sua natureza, devam sobreviver à suspensão ou cessação do seu acesso ou utilização do Website, permanecerão em vigor, incluindo, entre outras, as disposições relativas a "RESTRIÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR; UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS", "MARCAS COMERCIAIS", "RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DOS SEUS LICENCIANTES", "INDEMNIZAÇÃO", "CESSAÇÃO DO ACESSO", "ENVIO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL À EMPRESA; PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS", "COMENTÁRIOS E ENVIOS", "CONFORMIDADE", "ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS" e "DIVERSOS".

ENVIO DE INFORMAÇÕES
DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL À EMPRESA; PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A utilização das suas informações pessoais pela Empresa e as suas responsabilidades em relação à proteção da sua privacidade estão descritas na Política de Privacidade da Empresa.

O utilizador está proibido de utilizar quaisquer serviços ou recursos fornecidos em relação ao Website para comprometer a segurança ou adulterar os recursos do sistema e/ou Contas. É proibida a utilização ou distribuição de ferramentas concebidas para comprometer a segurança (por exemplo, programas de adivinhação de palavras-passe, ferramentas de cracking ou ferramentas de sondagem da rede). Se o utilizador se envolver em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa poderá divulgar os seus dados às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e aos administradores de sistemas noutros websites, a fim de os ajudar a resolver incidentes de segurança. A Empresa pode investigar suspeitas de violação dos presentes Termos de Utilização.

A Empresa pode cooperar plenamente com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou mandato judicial que solicitem ou instruam a Empresa a divulgar a identidade de qualquer pessoa que publique mensagens ou publique ou disponibilize quaisquer materiais que se acredite violarem os presentes Termos de Utilização. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, O UTILIZADOR RENUNCIA E ISENTA A EMPRESA E AS PARTES INDEMNIZADAS DE QUALQUER RECLAMAÇÃO RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO TOMADA PELA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DAS SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COMO CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELA EMPRESA OU PELAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI.

COMENTÁRIOS E ENVIOS

A Empresa agradece os seus comentários. Todos os comentários, sugestões ou outras informações enviadas pelo utilizador para ou através do Website tornar-se-ão propriedade da Empresa, e, por este meio, o utilizador cede e transfere para a Empresa todos os direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos. O utilizador compreende que quaisquer publicações em partes publicamente disponíveis do Website não são confidenciais.

LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES

O Website pode conter ligações para outros websites na Internet. A Empresa não se responsabiliza e não endossa o conteúdo, produtos ou serviços de quaisquer websites de terceiros, incluindo, sem limitação, sites enquadrados no Website ou anúncios de terceiros, e a Empresa não faz qualquer declaração relativamente à sua qualidade, conteúdo ou precisão. A utilização de websites de terceiros é da responsabilidade do utilizador e está sujeita aos termos e condições de utilização desses websites.

USUÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA

A utilização, duplicação ou divulgação pelo Governo dos Estados Unidos está sujeita às restrições estabelecidas no DFARS 252.227-7013(c)(1)(ii) e no FAR 52.227-19, bem como em quaisquer outros regulamentos sucessores aplicáveis.

CONFORMIDADE

A sede global da Empresa está localizada no estado da Flórida, EUA. A Empresa não garante que os materiais do Website sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização noutros locais. Se aceder ao Website a partir de outros locais, o utilizador é responsável pelo cumprimento das leis locais.

CONTATO

Contacte-nos através do endereço  IPdept@signode.com se tomar conhecimento de qualquer conteúdo que possa infringir os direitos de autor de terceiros ou que considere violar os presentes Termos de Utilização.

ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS


LEIA ATENTAMENTE ESTA SECÇÃO – PODERÁ AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL.

O utilizador concorda que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada com os presentes Termos de Utilização, incluindo a violação, cessação, aplicação, interpretação ou validade destes Termos de Utilização ou a utilização do Website (coletivamente, "Litígios"), será resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculativa entre o utilizador e a Empresa, exceto que cada parte mantém o direito de intentar uma ação individual em tribunal de pequenas causas e o direito de solicitar uma medida cautelar ou outra reparação equitativa num tribunal de jurisdição competente para impedir a infração, apropriação indevida ou violação dos direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte, ou quando a conduta de uma parte puder causar danos irreparáveis à outra. As disposições desta Secção constituem o acordo escrito das partes para arbitrar Litígios ao abrigo da Lei Federal de Arbitragem.
A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") e será julgada por um único juiz, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA então em vigor (as "Regras da AAA"), exceto conforme modificado por esta Secção.

Para iniciar um processo de arbitragem, uma parte deve apresentar o Litígio fazendo uma solicitação de arbitragem, conforme detalhado em https://www.adr.org, e, simultaneamente, enviar uma cópia da solicitação preenchida à outra parte. O pagamento de todas as taxas de arquivamento, administração e arbitragem será regido pelas Regras da AAA. A arbitragem será conduzida com base em apresentações escritas, a menos que o utilizador solicite e/ou o juiz determine que é necessária uma audiência por telefone ou presencial. Se o juiz deferir o pedido ou determinar que é necessária uma audiência presencial, a audiência será realizada no condado de Hillsborough, Flórida, EUA, a menos que a Empresa concorde que o assunto deve ser tratado na região de residência do utilizador.
O juiz aplicará e estará vinculado aos presentes Termos de Utilização, aplicará a lei aplicável e os factos, e emitirá uma sentença fundamentada dentro do prazo especificado nas Regras da AAA. A decisão do juiz incluirá as conclusões essenciais nas quais o juiz baseou a sentença. A sentença sobre a decisão de arbitragem pode ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição. A indemnização por danos concedida pelo juiz deve ser consistente com os termos da secção "Responsabilidade da Empresa e dos seus Licenciantes" acima, no que diz respeito aos tipos e valores das indemnizações pelos quais uma parte pode ser responsabilizada. O utilizador e a Empresa também concordam que o juiz não pode conceder indemnizações múltiplas ou punitivas. O juiz pode conceder uma medida cautelar ou declaratória apenas a favor do requerente e apenas na medida necessária para proporcionar a reparação justificada pela reclamação individual do requerente.

CADA PARTE DEVE APRESENTAR QUALQUER LITÍGIO CONTRA A OUTRA PARTE A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA, PROCESSO REPRESENTATIVO OU ASSOCIAÇÃO. ALÉM DISSO, CADA PARTE CONCORDA QUE OS LITÍGIOS SERÃO ARBITRADOS APENAS EM BASES INDIVIDUAIS, E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. O JUIZ NÃO TEM O PODER DE ALTERAR ESTAS DISPOSIÇÕES.

DIVERSOS

Os presentes Termos de Utilização serão regidos em todos os aspetos e interpretados de acordo com as leis do estado da Flórida, EUA, sem levar em consideração os seus princípios de conflitos de leis. Os presentes Termos de Utilização, que podem ser alterados periodicamente, estabelecem completa e exclusivamente o acordo integral entre o utilizador e a Empresa no que diz respeito ao Website, e nenhum outro termo que possa ter sido comunicado ao utilizador de qualquer forma terá qualquer força ou efeito. Qualquer causa de ação que o utilizador possa ter em relação ao Website deve ser iniciada no prazo de um (1) ano após o surgimento da reclamação ou causa de ação, ou tal reclamação ou causa de ação será prescrita de forma vitalícia. Se, por qualquer motivo, um Litígio for levado a tribunal, o utilizador e a Empresa: (a) concordam que qualquer Litígio só poderá ser instaurado num tribunal estadual ou federal localizado no Condado de Hillsborough, Flórida, EUA, e renunciam a quaisquer defesas ou objeções com base na jurisdição, foro ou conveniência deste foro exclusivo; (b) consentem irrevogavelmente e submetem-se à jurisdição pessoal exclusiva e ao foro desses tribunais para a resolução de tais litígios; e (c) CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

Se qualquer parte destes Termos de Utilização for ilegal ou inexequível, a parte ilegal ou inexequível será interpretada de forma a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes. As demais disposições dos presentes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito.

O utilizador concorda que não existe qualquer relação de joint venture, parceria ou agência entre o utilizador e a Empresa como resultado destes Termos de Utilização ou da sua utilização do Website.
A cópia armazenada eletronicamente pela Empresa dos presentes Termos de Utilização será considerada a cópia verdadeira, completa, válida, autêntica e executória, e o utilizador concorda que não contestará a admissibilidade ou exequibilidade da cópia da Empresa dos presentes Termos de Utilização em relação a qualquer ação ou processo decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização.

Uma versão impressa destes Termos de Utilização e de qualquer aviso dado em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com estes Termos de Utilização, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

A incapacidade da Empresa de insistir ou exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia à disposição. Nem uma conduta ou comportamento entre o utilizador e a Empresa, nem quaisquer práticas comerciais serão considerados como uma modificação dos presentes Termos de Utilização. 

A Empresa pode ceder os seus direitos e deveres sob estes Termos de Utilização a qualquer momento a terceiros, sem aviso prévio. O utilizador não poderá ceder estes Termos de Utilização ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações aqui previstos — seja direta ou indiretamente, por fusão, aplicação da lei, transferência de propriedade da entidade ou de outra forma — sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer tentativa de cessão em violação dos presentes Termos de Utilização será nula.