Termos e Condições de Uso do Site
Data de vigência: Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de 29 de dezembro de 2025.
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- USO DO SITE
- RESTRIÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS/USO DO CONTEÚDO
- MARCAS COMERCIAIS
- CONTAS
- RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DE SEUS LICENCIADORES
- INDENIZAÇÃO
- SUBMISSÃO & PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
- COMENTÁRIOS E SUBMISSÕES
- LINKS PARA OUTROS SITES
- USUÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA
- CONFORMIDADE
- CONTATO
- DIVERSOS
USO DO SITE
Você concorda em usar o Site apenas para fins legais e, em particular, em não: (1) fazer upload ou transmitir no Site qualquer material difamatório, indecente, obsceno, assediador, violento ou censurável; (2) fazer upload ou transmitir no Site, sem permissão do proprietário dos direitos autorais, qualquer material que seja ou possa estar protegido por direitos autorais; (3) usar o Site para violar os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou para violar quaisquer leis; (4) interceptar ou tentar interceptar correio eletrônico ou outras transmissões não destinadas a você; (5) personificar ou deturpar uma afiliação com qualquer pessoa ou organização; (6) fazer upload ou transmitir no Site quaisquer anúncios ou solicitações de negócios; (7) restringir ou inibir o uso do Site por terceiros; (8) fazer upload ou transmitir no Site arquivos que contenham vírus, dados corrompidos ou outro código prejudicial ou malicioso; (9) coletar informações sobre outras pessoas (incluindo endereços de e-mail eletrônicos) sem consentimento; (10) baixar um arquivo ou software ou incluir em uma mensagem qualquer software, arquivos ou links que você sabe ou tem motivos para acreditar que não podem ser distribuídos legalmente pelo Site ou que você tem uma obrigação contratual de manter confidencial; (11) postar "spam", transmitir mensagens de corrente ou participar de outras atividades semelhantes; (12) envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou gozo do Site por qualquer pessoa ou que, conforme determinado pela Empresa a seu critério exclusivo, possa prejudicar a Empresa ou os usuários do Site ou expô-los a danos; (13) burlar, desativar ou interferir de outra forma em quaisquer recursos relacionados à segurança do Site; (14) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, código de objeto ou estrutura, ideias ou algoritmos subjacentes do Site; (15) remover, alterar, cobrir ou distorcer qualquer aviso de direitos autorais, legenda de marca comercial, atribuição de autor ou outro aviso de propriedade colocado ou contido no Site ou qualquer conteúdo disponibilizado no Site; ou (16) acessar, usar ou copiar qualquer parte do Site ou qualquer conteúdo disponibilizado no Site pelo uso de bots, spiders, scrapers, web crawlers, agentes de indexação ou outros dispositivos ou mecanismos automatizados.
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Sua falha em cumprir as disposições acima pode resultar no encerramento do seu acesso ao Site e pode expô-lo a responsabilidade civil e/ou criminal.
RESTRIÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS/USO DO CONTEÚDO
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MARCAS COMERCIAIS
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CONTAS
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Você é o único responsável por manter a confidencialidade da Conta e das suas informações da Conta. Você concorda em: (a) manter confidencial qualquer senha de uso único, link ou outro mecanismo de acesso à Conta e não compartilhá-la com mais ninguém; (b) não transferir nenhuma parte de sua Conta para terceiros; e (c) notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou informações da Conta. Você reconhece e concorda que a Empresa está autorizada a agir de acordo com as instruções recebidas pelo uso de sua Conta e que a Empresa pode, mas não é obrigada a, negar acesso ou bloquear qualquer uso de sua Conta sem aviso prévio se a Empresa acreditar que sua Conta está sendo usada por um terceiro ou por qualquer outro motivo. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta, a menos que você a encerre ou relate o uso indevido.
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DE SEUS LICENCIADORES
A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais, informações ou opiniões fornecidas ou disponíveis no Site (o "Conteúdo do Site"). Você confia no Conteúdo do Site exclusivamente por sua conta e risco. A Empresa isenta-se de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes do uso de qualquer Conteúdo do Site.
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INDENIZAÇÃO
Você deverá indenizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, acionistas, membros, funcionários e quaisquer outros agentes, provedores de informações terceirizados, licenciadores e outros indivíduos envolvidos no Site ou na entrega de produtos, serviços ou informações pelo Site, e os sucessores e cessionários das pessoas indicadas acima (coletivamente, as "Partes Indenizadas") de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos legais) decorrentes de qualquer violação por você destes Termos de Uso ou do seu uso do Site ou quaisquer produtos, serviços ou informações obtidas do Site.
ENCERRAMENTO DO ACESSO
A Empresa pode, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, suspender, descontinuar, limitar e/ou encerrar imediatamente o seu acesso ao Site ou a qualquer parte do Site por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (a) se a Empresa descontinuar ou modificar materialmente o Site ou qualquer parte do Site; (b) se a Empresa acreditar, a seu critério exclusivo, que você violou estes Termos de Uso ou quaisquer leis ou regulamentos; (c) a pedido de órgãos de aplicação da lei, agências governamentais, autoridades reguladoras ou tribunais; (d) se surgirem problemas técnicos ou de segurança inesperados; ou (e) se a Empresa acreditar, a seu critério exclusivo, que seu acesso ou uso do Site pode criar risco legal ou outro risco para a Empresa, seus licenciadores, seus parceiros contratuais ou outros usuários. Após qualquer rescisão, você perderá o direito de acessar e usar o Site, e sua Conta (se houver) ficará inativa ou será encerrada. A suspensão ou rescisão não afetará suas obrigações perante a Empresa sob estes Termos de Uso. Todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam sobreviver à suspensão ou rescisão do seu acesso ou uso do Site subsistirão, incluindo, sem limitação, as "RESTRIÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS; USO DE CONTEÚDO","MARCAS COMERCIAIS", "RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E SEUS LICENCIADORES", "INDENIZAÇÃO","Encerramento do Acesso", "ENVIO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL PARA A EMPRESA; PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS", "COMENTÁRIOS E SUBMISSÕES", "CONFORMIDADE", "ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS" e "DISPOSIÇÕES DIVERSAS".ENVIO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL À EMPRESA; PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O uso de suas informações pessoais pela Empresa e suas responsabilidades em proteger sua privacidade estão descritos no Aviso de Privacidade da Empresa.
Você não deve usar os serviços ou as instalações fornecidos em relação ao Site para comprometer a segurança ou adulterar recursos do sistema e/ou Contas. É proibido o uso ou a distribuição de ferramentas projetadas para comprometer a segurança (por exemplo, programas de ataque de força bruta, quebra de credenciais ou de varredura de redes). Se você se envolver em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa pode divulgar seus dados para autoridades policiais e administradores de sistema de outros sites, a fim de ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa pode investigar suspeitas de violações destes Termos de Uso.
A Empresa pode cooperar plenamente com quaisquer autoridades de aplicação da lei ou ordem judicial que solicite à Empresa a divulgação da identidade de qualquer pessoa que publique mensagens ou de outra forma disponibilize quaisquer materiais que possam violar estes Termos de Uso. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ RENUNCIA E ISENTA A EMPRESA E AS PARTES INDENIZADAS DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO TOMADA PELA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COMO CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PELA EMPRESA OU PELAS AUTORIDADES POLICIAIS.
COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES
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USUÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA
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CONFORMIDADE
A sede global da empresa está sediada no Estado da Flórida, EUA. A Empresa não faz nenhuma declaração de que os materiais no Site sejam apropriados ou disponíveis para uso em outros locais. Se você acessar o Site a partir de outros locais, você é responsável por cumprir as leis locais.
CONTATO
Entre em contato conosco em IPdept@signode.com se você tomar conhecimento de qualquer conteúdo que possa infringir os direitos autorais de terceiros ou que você acredita violar estes Termos de Uso.
ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO NO TRIBUNAL.
Você concorda que qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso, incluindo violação, rescisão, execução, interpretação ou validade destes Termos de Uso, ou ao uso do Site (coletivamente, "Litígios") serão resolvidos exclusivamente por arbitragem final e vinculativa entre você e a Empresa. Entretanto, cada parte detém o direito de ajuizar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas e o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente para evitar a violação real ou suposta, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte ou quando a conduta de uma parte puder causar outro dano irreparável. As disposições desta Seção constituem o acordo por escrito das partes para arbitrar Litígios de acordo com a Lei Federal de Arbitragem.
A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") e será ouvida por um único árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA em vigor (as "Regras da AAA"), exceto conforme modificado por esta Seção.
Para iniciar um processo de arbitragem, uma parte deve apresentar o Litígio por meio do envio de uma demanda de arbitragem, conforme detalhado em https://www.adr.org, e encaminhar simultaneamente uma cópia da demanda para a outra parte. O pagamento de todas as taxas de protocolação, administração e arbitragem será regido pelas Regras da AAA. A arbitragem será conduzida com base em submissões por escrito, a menos que você solicite e/ou o árbitro determine que uma audiência telefônica ou presencial é necessária. Se o árbitro conceder a solicitação ou determinar que uma audiência presencial é necessária, a audiência prosseguirá no Condado de Hillsborough, Flórida, EUA, a menos que a Empresa concorde que a questão deve prosseguir no condado onde você reside.
O árbitro aplicará e estará vinculado a estes Termos de Uso, observará a lei aplicável e os fatos, e proferirá uma decisão fundamentada dentro do prazo estipulado nas Regras da AAA. A decisão do árbitro incluirá as conclusões e os fundamentos essenciais nos quais se baseou para proferir a sentença. O julgamento sobre a sentença arbitral pode ser celebrado em qualquer tribunal com jurisdição. A indenização decorrente da sentença do árbitro deve estar de acordo com os termos da seção “Responsabilidade da Empresa e seus Licenciadores” acima, tanto em relação aos tipos quanto aos valores pelos quais uma parte pode ser responsabilizada. Você e a Empresa também concordam que o árbitro não pode conceder indenização punitiva ou multiplicada. O árbitro poderá conceder apenas medidas declaratórias ou liminares em favor do reclamante, e apenas na medida necessária para fornecer a medida justificada pela reivindicação individual do reclamante.
CADA PARTE DEVERÁ APRESENTAR QUALQUER LITÍGIO CONTRA A OUTRA PARTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER CLASSE ALEGADA, PROCESSO REPRESENTATIVO OU ASSOCIAÇÃO. ALÉM DISSO, CADA PARTE CONCORDA QUE OS LITÍGIOS SERÃO ARBITRADOS APENAS INDIVIDUALMENTE, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. O ÁRBITRO NÃO POSSUI AUTORIDADE PARA ALTERAR ESSAS DISPOSIÇÕES.
DIVERSOS
Estes Termos de Uso serão regidos em todos os aspectos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, EUA, desconsiderando os princípios de conflitos de leis. Estes Termos de Uso, e alterações periódicas, declaram total e exclusivamente o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao Site, e nenhum outro termo comunicado a você de qualquer maneira será válido. Qualquer causa de pedir que você possa ter em relação ao Site deve ser iniciada em até 1 (um) ano a partir do momento em que a reivindicação ou causa de pedir surgir. Caso contrário, tal reivindicação ou causa de pedir estará permanentemente barrada. Se, por qualquer motivo, um Litígio ocorrer em tribunal, você e a Empresa: (A) concordam que qualquer Litígio só pode ser instituído em um tribunal estadual ou federal localizado no Condado de Hillsborough, Flórida, EUA, e renunciam a quaisquer defesas ou objeções baseadas na jurisdição, local ou conveniência deste foro exclusivo; (b) consentem irrevogavelmente e submetem-se à jurisdição pessoal exclusiva e local de tais tribunais para resolução de tais Litígios; e (c) CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.
Se qualquer parte destes Termos de Uso for ilegal ou inexequível, a parte ilegal ou inexequível deve ser interpretada para refletir as intenções originais das partes o máximo possível. As outras disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você concorda que não existe nenhuma joint venture, parceria ou relação de agenciamento entre você e a Empresa como resultado destes Termos de Uso ou seu uso do Site.
A cópia armazenada eletronicamente destes Termos de Uso pela Empresa será considerada a cópia verdadeira, completa, válida, autêntica e aplicável, e você concorda que não contestará a admissibilidade ou aplicabilidade da cópia da Empresa destes Termos de Uso em relação a qualquer ação ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos de Uso.
Uma versão impressa destes Termos de Uso e de qualquer notificação fornecida em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a estes Termos de Uso na mesma medida e está sujeita às mesmas condições que outros documentos comerciais e registros originalmente gerados e mantidos em formato impresso.
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